Salário Maternidade: Veja como solicitar o benefício

De acordo com as regras, o Salário Maternidade 2022 é um benefício concedidos às grávidas, que contribuem com o INSS, e que tem por objetivo ajudar as mães, nos meses de licença, para cuidar de seus filhos.

Quem pode solicitar o salário Maternidade?

De acordo com a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade, toda segurada do Regime Geral da Previdência Social, que se enquadrar em alguma das situações abaixo:

• Nascimento de filho;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro);
• Filho natimorto (bebê nascido morto);
• Quando há risco de vida para a mãe;
• Companheiro (a) de segurada (o) que venha a falecer no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado (a) do INSS
  Homens que adotem uma criança (considerada até os 12 anos);
• Desempregada em período de graça (aquele em que ainda se tem qualidade de segurada).

Requisitos para receber o salário maternidade

Veja abaixo os requisitos de acordo com a lei:

• Ter qualidade de segurada;
• Encontrar-se em atividade laboral ao tempo do parto, ou no 28º dia anterior a este; quando não, na data da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
• Para a contribuinte individual (incluindo microempreendedor individual), contribuinte facultativa e desempregada existe ainda um terceiro requisito: carência de 10 meses, ou seja, ter vertido pelo menos 10 meses de contribuição anteriores ao parto ou à adoção.

Duração do benefício

De acordo com as regras, a duração depende do motivo da solicitação:

• Aborto não criminoso ou em casos previstos em lei: a duração do benefício será de 14 dias.
• Adoção: o benefício terá duração de 120 dias.
• Fetos natimortos: o benefício terá duração de 120 dias.
• Nascimento de filho: o benefício terá duração de 120 dias.

Valor do benefício

De acordo com as regras vigentes, o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.212,00 em 2022. O valor do salário-maternidade dependerá ainda de qual tipo de segurado você é.

• Empregada: Decreto 3.048 – RGPS – Art. 94. “O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa efetivando-se a compensação (…)”
• Trabalhadora avulsa: Decreto 3.048/99 – Art. 100. O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, devendo aplicar-se à renda mensal do benefício o disposto no art. 198. (Redação dada pelo Decreto n° 4.862, de 2003).
• Empregada doméstica: Consiste no valor correspondente ao seu último salário de contribuição pago diretamente pela Previdência Social.
• Segurada especial: Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.212,00, que é o valor do salário-mínimo em 2022.
• Contribuinte individual ou facultativa: Serão considerados os 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados em um período máximo de 15 anos a quem paga a Previdência.
• MEI: Lei 8.213 – Art. 72. § 3° O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será pago diretamente pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei n° 12.470, de 2001).

Como realizar a solicitação do benefício?

Para solicitar o pedido do benefício, a segurada deverá seguir passos abaixo relacionados:

• Acesse o site “Meu INSS”;
• Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”;
• Escolhar o serviço desejado;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois selecionar “Avançar”;
• Preencha os dados para concluir o seu pedido.

Está precisando um Cartão de Crédito?

Cartão de Crédito Santander SX

Você sabia que o Santander oferece cartão de crédito sem anuidade? Para conseguir o benefício é preciso gastar R$ 100 em compras ou cadastrar CPF e celular como chaves Pix no Santander. Veja mais benefícios do cartão de crédito Santander SX:

• Cartão Online: faça compras na internet antes do seu cartão físico chegar
• Santander Pass: seu cartão em forma de pulseira, tag para relógio e adesivo.
• Aproximou, pagou.
• App Way: acompanhe seus gastos em tempo real e controle seu limite de onde estiver.
• Descontos em diversos parceiros Esfera.
• Vai de Visa: tenha acesso a ofertas especiais em lojas e restaurantes.
• Saque de dinheiro no crédito: faça saques na função crédito e pague só quando chegar a fatura.
• Parcelamento de fatura em até 24x: tenha mais flexibilidade para pagar a fatura do seu cartão.